{"id":3965,"date":"2018-10-31T20:45:47","date_gmt":"2018-10-31T23:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vidaecarreira.com.br\/?p=3965"},"modified":"2022-01-16T20:02:09","modified_gmt":"2022-01-16T20:02:09","slug":"13-motivos-que-podem-levar-justa-causa-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/2018\/10\/31\/13-motivos-que-podem-levar-justa-causa-no-trabalho\/","title":{"rendered":"13 motivos que podem levar \u00e0 justa causa no trabalho"},"content":{"rendered":"

Por Gilberto Bento Junior<\/font>
\nOs empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupa\u00e7\u00e3o extra quando precisam demitir um funcion\u00e1rio, mesmo com as recentes mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, os riscos de processos sempre existem. Com isso, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de empresas que suportam situa\u00e7\u00f5es absurdas dos colaboradores.
\nContudo, a lei tem sempre dois lados e os empregadores possuem seus direitos e podem lutar por esses desde que se previnam ao tema. Um ponto importante a ser apontado \u00e9 que s\u00e3o v\u00e1rios os motivos que podem justificar uma demiss\u00e3o por justa causa de um empregado.
\nContudo, antes de qualquer a\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ter em mente que para a aplica\u00e7\u00e3o dessa medida extrema \u00e9 fundamental se resguardar, sempre fazendo um comunicado por escrito do ato que levou a essa situa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia e aviso de recebimento, de modo que o funcion\u00e1rio n\u00e3o gere constrangimento interno se recusando a assinar.
\nSe for motivo leve, essa advert\u00eancia deve ocorrer tr\u00eas vezes e, logo em seguida \u00e0 terceira advert\u00eancia, a dispensa por justa causa \u00e9 imediata. Se n\u00e3o dispensar imediatamente a Justi\u00e7a entende que ocorreu o perd\u00e3o.
\nPor motivo m\u00e9dio, basta uma advert\u00eancia e se for motivo grave e comprovado de forma inequ\u00edvoca a dispensa \u00e9 imediata. Mas, tudo deve ser amplamente comprovado de maneira incontest\u00e1vel. Isto postos, as hip\u00f3teses s\u00e3o as seguintes:
\n1. Ato de improbidade –<\/strong><\/font> \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adultera\u00e7\u00e3o de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.
\n2. Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento –<\/strong><\/font> s\u00e3o duas justas causas semelhantes, mas n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimas. A incontin\u00eancia revela-se pelos excessos ou imodera\u00e7\u00f5es. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e \u00e0 empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a pr\u00e1tica de discri\u00e7\u00e3o pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando imposs\u00edvel ou sobremaneira onerosa a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.
\n3. Negocia\u00e7\u00e3o habitual –<\/strong><\/font> ocorre justa causa se o empregado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de neg\u00f3cio, ou exerce outra atividade que, embora n\u00e3o concorrente, prejudique o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o na empresa.
\n4. Condena\u00e7\u00e3o criminal \u2013<\/strong><\/font> isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 exercer atividade na empresa. A condena\u00e7\u00e3o criminal deve ter passado em julgado, ou seja, n\u00e3o pode ser recorr\u00edvel.
\n5. Des\u00eddia –<\/strong><\/font> na maioria das vezes, consiste na repeti\u00e7\u00e3o de pequenas faltas leves, que se v\u00e3o acumulando at\u00e9 culminar na dispensa do empregado. Isto n\u00e3o quer dizer que uma s\u00f3 falta n\u00e3o possa configurar des\u00eddia. S\u00e3o elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produ\u00e7\u00e3o, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao servi\u00e7o, a produ\u00e7\u00e3o imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas fun\u00e7\u00f5es.
\n6. Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o –<\/strong><\/font> s\u00f3 haver\u00e1 embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alco\u00f3latra, patol\u00f3gico ou n\u00e3o. Para a configura\u00e7\u00e3o da justa causa, \u00e9 irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indiv\u00edduo se apresente embriagado no servi\u00e7o ou se embebede no decorrer dele. O \u00e1lcool \u00e9 a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, por\u00e9m, que esta seja provocada por subst\u00e2ncias de efeitos an\u00e1logos (psicotr\u00f3picos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame m\u00e9dico pericial.
\n7. Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa –<\/strong><\/font> a revela\u00e7\u00e3o s\u00f3 caracterizar\u00e1 viola\u00e7\u00e3o se for feita a terceiro interessado, capaz de causar preju\u00edzo \u00e0 empresa, ou a possibilidade de caus\u00e1-lo de maneira apreci\u00e1vel.
\n8. Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o –<\/strong><\/font> tanto na indisciplina como na insubordina\u00e7\u00e3o existe atentado a deveres jur\u00eddicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condi\u00e7\u00e3o de empregado subordinado. A desobedi\u00eancia a uma ordem espec\u00edfica, verbal ou escrita, constitui ato t\u00edpico de insubordina\u00e7\u00e3o; a desobedi\u00eancia a uma norma gen\u00e9rica constitui ato t\u00edpico de indisciplina.
\n9. Abandono de emprego –<\/strong><\/font> a falta injustificada ao servi\u00e7o por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
\n10. Ofensas f\u00edsicas –<\/strong><\/font> as ofensas f\u00edsicas constituem falta grave quando t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o v\u00ednculo empregat\u00edcio, praticadas em servi\u00e7o ou contra superiores hier\u00e1rquicos, mesmo fora da empresa. As agress\u00f5es contra terceiros, estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, por raz\u00f5es alheias \u00e0 vida empresarial, constituir\u00e1 justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em servi\u00e7o.
\n11. Les\u00f5es \u00e0 honra e \u00e0 boa fama-<\/strong><\/font> -s\u00e3o considerados lesivos \u00e0 honra e \u00e0 boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio mago\u00e1-lo em sua dignidade pessoal. Na aplica\u00e7\u00e3o da justa causa devem ser observados os h\u00e1bitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a express\u00e3o \u00e9 usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educa\u00e7\u00e3o do empregado e outros elementos que se fizerem necess\u00e1rios.
\n12. Jogos de azar \u2013<\/strong><\/font> \u00e9 quando se comprova a pr\u00e1tica, por parte do colaborador de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.
\n13. Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional \u2013<\/strong><\/font> a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios contra a seguran\u00e7a nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, \u00e9 motivo justificado para a rescis\u00e3o contratual.
\n\"\"
\nGilberto Bento Jr<\/strong> \u00e9 advogado, contabilista e s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados. Especializado em direito tribut\u00e1rio, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e direito constitucional.
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Por Gilberto Bento Junior Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupa\u00e7\u00e3o extra quando precisam demitir um funcion\u00e1rio, mesmo com as recentes mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, os riscos de processos sempre existem. Com isso, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de empresas que suportam situa\u00e7\u00f5es absurdas dos colaboradores. Contudo, a lei tem sempre dois lados … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,11,17,35],"tags":[181,357,359,581,593],"class_list":["post-3965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas","category-gestao-de-carreira","category-sem-categoria","tag-demissao","tag-justa-causa","tag-leis","tag-tendencias","tag-trabalho"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5695,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3965\/revisions\/5695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidaecarreira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}